Termos gerais

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO


PROPRIEDADE DO SÍTIO WEB; ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Os presentes Termos e condições de utilização (“Termos de utilização”) são aplicáveis ao sítio Web com a localização www.bodyandfit.com e a todos os sítios Web associados a www.bodyandfit.com (doravante designados coletivamente, o “Sítio”) da Body & Fit, empresas-mãe, subsidiárias, e/ou filiais (designadas coletivamente, “a Empresa”). O Sítio é propriedade da empresa. AO USAR O SÍTIO, ACEITA OS PRESENTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO. SE NÃO CONCORDAR, NÃO USE O SÍTIO. A Empresa reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de alterar, modificar, adicionar ou eliminar partes dos presentes Termos de utilização a qualquer momento. É da sua responsabilidade consultar regularmente os presentes Termos de utilização. A sua utilização continuada do Sítio, após a publicação das alterações, significará que aceita e concorda com as alterações. Enquanto cumprir os presentes Termos de utilização, a Empresa concede-lhe o privilégio pessoal, não exclusivo, intransferível e limitado de entrar e utilizar o Sítio.

NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM: SALVO DETERMINADOS TIPOS DE LITÍGIOS DESCRITOS NA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM ABAIXO, CONCORDA QUE OS LITÍGIOS ENTRE O UTILIZADOR E A EMPRESA SERÃO RESOLVIDOS POR ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA E QUE RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO JUDICIAL COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM DE CLASSE. CONTEÚDOS E MARCAS REGISTADAS

Todo o texto, grafismos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas, logótipos, sons, música, obras de arte e códigos informáticos, incluindo, entre outros, design, estrutura, seleção, coordenação, expressão, aparência e organização desses conteúdos, contidos no Sítio (designados coletivamente, “Conteúdos”) pertencem, são controlados ou licenciados pela, ou para a, Empresa e estão protegidos por leis de apresentação comercial, direitos de autor, patentes e marcas e muitos outros direitos de propriedade intelectual e leis sobre a concorrência desleal.

Determinadas marcas comerciais, designações comerciais, marcas de serviço e logótipos usados ou apresentados no Sítio são marcas registadas e não registadas, designações comerciais e marcas comerciais da Empresa e das suas filiais, e outras marcas comerciais, designações comerciais e marcas de serviço usadas ou apresentadas no Sítio são marcas registadas e não registadas, designações comerciais e marcas de serviço dos respetivos proprietários (designadas coletivamente, “Marcas comerciais”). Nada nos presentes Termos de utilização ou de outra forma disposto no Sítio deve ser interpretado como concessão, por implicação, preclusão ou de outra forma, de qualquer licença ou direito de usar qualquer Marca registada sem o consentimento prévio por escrito da Empresa ou de qualquer outro proprietário. Nem o nome da Empresa, nem outra marca registada, podem ser usados de forma alguma, incluindo, entre outros, anúncios ou publicidade relativos à distribuição de materiais no Sítio, sem o consentimento prévio por escrito da empresa. Sem limitar o alcance geral do que precede, a Empresa proíbe a utilização do seu nome ou de quaisquer Marcas registadas num link para qualquer sítio Web, a menos que esse link tenha sido previamente aprovado por escrito pela Empresa.

UTILIZAÇÃO AUTORIZADA DO SÍTIO E DOS CONTEÚDOS

Salvo expressa disposição nos presentes Termos de utilização, nenhuma parte do Sítio e nenhum Conteúdo podem ser utilizados, copiados, reproduzidos, republicados, carregados, publicados, apresentados publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos ou distribuídos de qualquer forma, incluindo “mirroring”, para qualquer outro computador, servidor, sítio Web ou outro meio de publicação ou distribuição ou para qualquer empresa comercial, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Pode utilizar as informações sobre produtos e serviços da Empresa, que são propositadamente disponibilizados pela Empresa para transferir do Sítio, contanto que: i) não elimine nenhum aviso de propriedade em todas as cópias desses documentos; ii) utilize essas informações apenas para fins pessoais e não comerciais e não copie nem publique essas informações em qualquer computador em rede, nem as transmita em qualquer meio de comunicação; iii) não modifique essas informações; e iv) não faça representações ou garantias adicionais relativamente a essas informações.

VÍRUS, PIRATARIA E OUTROS DELITOS

Não deve fazer uso indevido do Sítio, introduzindo deliberadamente vírus, cavalos de troia, “worms”, bombas lógicas ou outros materiais maliciosos ou prejudiciais. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao Sítio, ao servidor no qual o Sítio está alojado ou a qualquer servidor, computador ou base de dados ligados ao Sítio. Não pode atacar o Sítio através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. Ao violar esta disposição, pode estar a cometer uma infração penal. A Empresa notificará as autoridades responsáveis pela aplicação da lei sobre tal violação e cooperará com as autoridades em causa, revelando-lhes a sua identidade. Perante tal infração, o seu direito de utilização do Sítio cessará de imediato.

A Empresa não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de um ataque distribuído de negação de serviço, vírus ou outro material nocivo, suscetíveis de infetar o seu equipamento informático, programas informáticos, dados ou outros materiais protegidos por direitos de autor, resultantes da sua utilização do Sítio, ou por transferir quaisquer materiais publicados no Sítio ou em qualquer sítio de terceiros associado ao Sítio.

CONTEÚDOS DOS UTILIZADORES

Periodicamente, a Empresa pode prestar serviços interativos no Sítio, incluindo, entre outros, salas de chat, painéis informativos, blogues e fóruns. A Empresa isenta-se de qualquer obrigação de supervisionar, monitorizar ou moderar quaisquer serviços interativos prestados no Sítio e, em caso algum, será responsabilizada por perdas ou danos decorrentes da utilização de qualquer serviço interativo por parte de um utilizador, em violação das normas aplicáveis aos conteúdos da Empresa. Se publicar quaisquer conteúdos no Sítio, concede à Empresa e às suas filiais e licenciadas o direito e a licença mundiais, isentos de direitos, perpétuos, irrevogáveis e não exclusivos de utilizar, reproduzir, exibir publicamente, executar publicamente, modificar, sub-licenciar e distribuir esses conteúdos e integrá-los noutras obras, total ou parcialmente, de qualquer maneira e em qualquer plataforma de comunicação conhecida atualmente ou desenvolvida posteriormente. Concede à Empresa e às suas filiais e licenciadas o direito de utilizarem o nome que enviar associado aos conteúdos em causa, se assim o escolherem. Declara e garante que detém os referidos conteúdos ou que possui direitos suficientes para conceder a licença supramencionada, sem transgredir nem violar os direitos de terceiros; que os conteúdos são precisos; que a utilização dos conteúdos fornecidos não viola a presente política e que não causará danos a nenhuma pessoa ou entidade; e que indemnizará a Empresa por todas as reivindicações resultantes dos conteúdos que fornecer. A Empresa tem o direito, mas não a obrigação, de supervisionar e editar ou eliminar qualquer atividade ou conteúdos. A Empresa não se responsabiliza nem assume responsabilidade por quaisquer conteúdos publicados pelo utilizador ou por terceiros.

NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTEÚDOS DOS UTILIZADORES

As normas seguintes são aplicáveis a todo e qualquer material suscetível de contribuir para o Sítio (“Contributos”) e a quaisquer serviços interativos associados:

Os Contributos têm de:

  • Ser precisos (ao relatar factos);
  • Ser genuínos (ao afirmar opiniões); e
  • Cumprir a legislação aplicável nos Estados Unidos da América e em qualquer país onde sejam publicados.

Os Contributos não podem:

  • Conter qualquer material difamatório, obsceno, ofensivo, abominável ou inflamatório;
  • Promover violência, nem qualquer atividade ilícita;
  • Violar quaisquer direitos de autor, marca registada ou outro direito de propriedade intelectual de qualquer outro indivíduo;
  • Violar qualquer obrigação legal devida a qualquer outro indivíduo, tal como uma obrigação contratual ou outra de confiança;
  • Abusar ou invadir a privacidade de outro indivíduo ou causar aborrecimento, inconveniência ou ansiedade desnecessária;
  • Ser usados para representar qualquer indivíduo ou deturpar a sua identidade ou afiliação com qualquer indivíduo; ou
  • Dar a impressão que são emitidos pela Empresa, se esse não for o caso.

A Empresa determinará, a seu exclusivo critério, se houve violação das presentes normas aplicáveis aos conteúdos com a utilização do Sítio. Se a Empresa determinar que ocorreu uma violação, a Empresa poderá tomar as medidas que considere adequadas, incluindo, entre outras, uma ou mais das seguintes:

  1. Eliminar imediata, temporária ou permanentemente o seu direito de utilização do Sítio;
  2. Eliminar imediata, temporária ou permanentemente qualquer Contributo da sua autoria;
  3. Ações judiciais contra o utilizador para reembolso de todos os custos (incluindo, entre outros, custos administrativos e legais) incorridos pela Empresa, resultantes da violação; e
  4. Revelar essas informações às autoridades responsáveis pela aplicação da lei, na medida que a Empresa considere razoavelmente necessário;

Em caso algum a Empresa será responsável por quaisquer ações levadas a cabo em resposta a uma eventual violação das presentes normas aplicáveis aos conteúdos.

OUTROS TERMOS E CONDIÇÕES

Determinadas partes ou funcionalidades do Sítio podem estar sujeitas à aplicação de termos e condições adicionais, incluindo, concursos, promoções ou outros recursos semelhantes, sendo que todas elas são contempladas nos presentes Termos e Condições, com esta referência. O utilizador tem de cumprir os referidos Termos e Condições, incluindo, se aplicável, declarar que possui idade legal suficiente para utilizar ou participar em tais serviços ou recursos. Em caso de conflito entre os presentes Termos de Utilização e os termos publicados ou aplicáveis a uma parte específica do Sítio ou a qualquer serviço prestado no ou através do Sítio, os últimos termos prevalecerão relativamente à sua utilização dessa parte do Sítio ou do serviço específico. As obrigações da Empresa, caso existam, relativamente aos seus produtos e serviços regem-se exclusivamente pelos contratos ao abrigo dos quais são disponibilizados, e nada neste Sítio deve ser interpretado de forma a alterar os referidos contratos. A Empresa pode fazer alterações a quaisquer produtos ou serviços disponibilizados no Sítio a qualquer momento, sem aviso prévio. Os materiais no Sítio relativos a produtos e serviços podem estar desatualizados, e a Empresa não se compromete a atualizar os materiais no Sítio relativamente a esses produtos e serviços, salvo conforme exigido pela legislação aplicável.

Determinados pesos, medidas e descrições semelhantes são aproximados e indicados apenas a título informativo. A Empresa envida esforços razoáveis para apresentar com exatidão os atributos dos produtos, incluindo as cores aplicáveis. No entanto, a cor real que o utilizador vê depende do seu sistema informático, pelo que a Empresa não pode garantir que o seu computador apresentará essas cores com precisão.

INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE

As informações e declarações relativas a suplementos dietéticos não foram avaliadas pela Food and Drug Administration e não visam diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. Deve ler atentamente todos os rótulos e embalagens dos produtos antes de utilizá-los. As informações disponíveis no Sítio, ou disponibilizadas através dele, não substituem o aconselhamento do seu médico ou de outro profissional de saúde. Não deve utilizar as informações disponíveis no Sítio, ou disponibilizadas através dele, incluindo, entre outras, as informações que podem ser fornecidas pelos profissionais de saúde ou nutrição para diagnosticar ou tratar um problema saúde ou doença.

CONTAS, PALAVRAS-PASSE E SEGURANÇA

Determinados recursos ou serviços disponibilizados no ou através do Sítio podem exigir a abertura de uma conta. O utilizador é inteiramente responsável pela preservação da confidencialidade das informações que detém na sua conta, incluindo a sua palavra-passe, e por toda e qualquer atividade que ocorra na sua conta. Deve informar a Empresa imediatamente sobre qualquer utilização não autorizada da sua conta ou palavra-passe, ou qualquer outra violação de segurança. O utilizador pode ser responsabilizado por perdas incorridas pela Empresa, ou por qualquer outro utilizador ou visitante do Sítio, decorrentes da utilização da sua conta por terceiros, em resultado da sua falha em manter a segurança e confidencialidade das informações da sua conta. Em circunstância alguma, pode usar a conta de terceiros sem a autorização e o consentimento expressos do titular dessa conta. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrentes do incumprimento das referidas obrigações por parte do utilizador.

PRIVACIDADE

A sua utilização do Sítio e quaisquer informações que tenha fornecido ou que a Empresa ou terceiros tenham recolhido durante qualquer visita ou utilização do Sítio estão sujeitas à aplicação da Política de privacidade  da Empresa, aqui incorporada pela presente referência. Aceita a recolha, utilização e partilha das suas informações por parte da Empresa, tal como estabelecido na Política de privacidade.

Ao utilizar o Sítio, reconhece e aceita que as transmissões na Internet nunca são totalmente privadas nem seguras. Está ciente de que qualquer mensagem ou informação que envia para o Sítio pode ser lida ou intercetada por terceiros, mesmo que haja um aviso especial de que uma transmissão específica (por exemplo, informações de cartão de crédito) está encriptada.

LINKS PARA O SÍTIO

A Body & Fit proíbe a criação ou manutenção de qualquer link de outro sítio Web para o Sítio, ou de qualquer parte, sem o consentimento prévio por escrito da Body & Fit. Do mesmo modo, a Body & Fit proíbe a execução ou apresentação deste Sítio ou de quaisquer conteúdos em frames, ou através de recursos semelhantes, noutro sítio, sem o consentimento prévio por escrito da Body & Fit. Todos os links autorizados para o Sítio estão sujeitos à legislação, regras e regulamentação aplicáveis.

LINKS PARA OUTROS SÍTIOS

A Empresa proíbe a criação ou manutenção de qualquer link de outro sítio Web para o Sítio, ou de qualquer parte, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Do mesmo modo, a Empresa proíbe a execução ou apresentação deste Sítio ou de quaisquer conteúdos em frames, ou através de recursos semelhantes, noutro sítio, sem o consentimento prévio por escrito da Empresa. Todos os links autorizados para o Sítio estão sujeitos à legislação, regras e regulamentação aplicáveis.

ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A EMPRESA NÃO PROMETE QUE O SÍTIO NEM QUAISQUER CONTEÚDOS ESTEJAM ISENTOS DE ERROS OU SOFRAM INTERRUPÇÃO, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE A SUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO PRODUZIRÁ RESULTADOS ESPECÍFICOS. O SÍTIO E OS RESPETIVOS CONTEÚDOS SÃO DISPONIBILIZADOS NUMA BASE “TAL COMO SE ENCONTRAM” E “TAL COMO ESTÃO”. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A EMPRESA REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE EXATIDÃO, NÃO INFRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, RELATIVAMENTE AO SÍTIO E QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS LISTADOS OU COMPRADOS NO SÍTIO, OU ATRAVÉS DELE. A EMPRESA TAMBÉM SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS ATOS, OMISSÕES E CONDUTA DE TERCEIROS RELATIVAMENTE OU ASSOCIADOS À SUA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO. O UTILIZADOR ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE PELA UTILIZAÇÃO DO SÍTIO E DE QUAISQUER SÍTIOS LIGADOS. EM CASO DE QUALQUER PROBLEMA COM O SÍTIO, A ÚNICA SOLUÇÃO DO UTILIZADOR FACE À EMPRESA, POR INSATISFAÇÃO COM O SÍTIO OU QUAISQUER CONTEÚDOS, É PARAR DE UTILIZAR O SÍTIO OU QUAISQUER CONTEÚDOS. ESTAS LIMITAÇÕES DE COMPENSAÇÃO FAZEM PARTE DO ACORDO ENTRE AS PARTES.

A Empresa reserva-se o direito de tomar as seguintes medidas, a qualquer momento, sem aviso prévio: i) modificar, suspender ou cessar o funcionamento ou acesso ao Sítio ou a qualquer parte do mesmo; ii) modificar ou alterar o Sítio, ou qualquer parte dele, e quaisquer políticas ou termos aplicáveis; e iii) interromper o funcionamento do Sítio, ou de qualquer parte do mesmo, conforme necessário, para executar manutenção de rotina ou não, correção de erros ou outras alterações.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

Salvo proibição por lei, em caso algum a Empresa será responsável por quaisquer danos indiretos, consequentes, exemplares, acidentais ou gravosos, incluindo lucros perdidos, mesmo que a Empresa tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO

A Empresa pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, cancelar o seu acesso ao Sítio e/ou bloquear o seu acesso futuro ao Sítio, se determinar que o utilizador violou os presentes Termos de utilização ou outros acordos e orientações que podem estar associados à sua utilização do Sítio. Qualquer violação da parte do utilizador dos presentes Termos de utilização constitui uma prática comercial desleal e ilícita e causará danos irreparáveis à Empresa, para os quais os danos monetários seriam inadequados. Concorda que a Empresa obtenha qualquer medida cautelar ou justa, caso a Empresa considere que tal ação é necessária ou apropriada em tais circunstâncias. Estes recursos são adicionais a quaisquer outros recursos que a Empresa possa interpor, ao abrigo da lei ou da equidade.

Se a Empresa intentar qualquer ação legal contra o utilizador, em resultado da violação dos presentes Termos de utilização, a Empresa terá o direito de ser ressarcida, e o utilizador terá de pagar todos os honorários e custos de representação jurídica razoáveis de tal ação, além de qualquer outra compensação atribuída à Empresa. Em circunstância alguma, a Empresa pode ser responsabilizada pelo utilizador ou por terceiros pelo cancelamento do seu acesso ao Sítio, em resultado da violação dos presentes Termos de utilização.

LITÍGIOS; CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM; ISENÇÃO POR CLASSE; ISENÇÃO DE JULGAMENTO POR JÚRI; LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO

LEIA ATENTAMENTE OS SEGUINTES PARÁGRAFOS, DADO QUE IMPLICAM A ARBITRAGEM DE LITÍGIOS COM A EMPRESA E LIMITAM A FORMA SEGUNDO A QUAL PODE SOLICITAR REPARAÇÃO À EMPRESA.

  1. Aplicabilidade da convenção de arbitragem.
    • Qualquer litígio ou reclamação relacionados, de alguma forma, com a sua utilização deste Sítio ou com quaisquer produtos ou serviços vendidos ou distribuídos pela Empresa através do Sítio, que não possam ser resolvidos informalmente, ou num tribunal de pequena instância, serão resolvidos por arbitragem vinculativa numa base individual, em conformidade com os termos estabelecidos infra, salvo nos casos em que o utilizador e a Empresa não são obrigados a arbitrar qualquer litígio, em que qualquer uma das partes exija reparação equitativa ou outra pela alegada utilização ilícita de direitos de autor, marcas registadas, designações comerciais, logótipos, segredos comerciais ou patentes.
  2. Regras de arbitragem.
    • A presente disposição de resolução de litígios será regida e interpretada nos termos da Federal Arbitration Act (Lei de arbitragem federal). O processo de arbitragem será iniciado pela American Arbitration Association (“AAA”), uma prestadora estabelecida de resolução alternativa de litígios (“Prestador de RAL”) que presta serviços de arbitragem, tal como estabelecido neste ponto. Caso a AAA não esteja disponível para arbitrar, as partes devem designar um Prestador de RAL alternativo. As regras do Prestador de RAL devem reger todos os aspetos da presente arbitragem, incluindo, entre outros, o método de iniciar e/ou requerer a arbitragem, salvo na medida em que essas regras entrem em conflito com os presentes Termos de utilização (“Regras de arbitragem”). As Regras de arbitragem dos consumidores da AAA que regem a arbitragem podem ser consultadas online em www.adr.org ou contactando a AAA através do: +1-800-778-7879.

      O processo de arbitragem deve ser realizado por um único árbitro neutro. Quaisquer reclamações ou litígios, cujo valor total da reparação solicitada seja inferior a dez mil dólares norte-americanos (10.000,00 USD), podem ser resolvidos através de arbitragem vinculativa, sem a necessidade de presença obrigatória, a critério da parte que solicita reparação. No caso de reclamações ou litígios, cujo valor total da reparação solicitada seja igual a dez mil dólares norte-americanos (10.000,00 USD), ou superior, o direito a audiência e o local da última serão determinados nas Regras de arbitragem. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser proferido em qualquer tribunal competente.
  3. Regras adicionais aplicáveis à arbitragem sem necessidade de presença obrigatória.
    • If nonappearance arbitration is elected as provided above, the arbitration shall be conducted by telephone, online, and/or based solely on written submissions; the specific manner shall be chosen by the party initiating the arbitration. The arbitration shall not involve any personal appearance by the parties or witnesses unless otherwise mutually agreed by the parties.
  4. Autoridade do árbitro.
    • O árbitro determinará os direitos e responsabilidades, se existirem, do utilizador e da empresa, e o litígio não será consolidado por nenhum outro assunto, nem associado a outros casos ou partes. O árbitro tem autoridade para outorgar resoluções dispostas para a totalidade ou parte de qualquer reivindicação. O árbitro tem autoridade para estabelecer danos monetários e reparações ou indemnizações não monetárias disponíveis para um indivíduo, no âmbito da legislação aplicável, das Regras de arbitragem e dos Termos de utilização. O árbitro emitirá uma declaração de decisão por escrito, na qual descreve resultados e conclusões essenciais, nos quais a decisão se fundamenta, incluindo o cálculo de eventuais danos estabelecidos. O árbitro detém a mesma autoridade para estabelecer reparações numa base individual, que um juiz teria em tribunal. A decisão do árbitro é definitiva e vinculativa para o utilizador e para a Empresa.
  5. Isenção de julgamento por júri.
    • O utilizador e a Empresa renunciam a qualquer direito constitucional e estatutário de comparecer em tribunal para julgamento perante um juiz ou júri e, ao invés, declaram que todas as reclamações e litígios serão resolvidos em processo de arbitragem. Por norma, os procedimentos de arbitragem são mais limitados, mais eficientes e menos dispendiosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada de um tribunal. Em caso de ocorrência de qualquer litígio entre o utilizador e a Empresa em qualquer tribunal do Estado ou federal, num processo para retirar ou executar uma sentença arbitral ou outra, o utilizador e a Empresa renunciam a todos os direitos a um julgamento pelo júri, decidindo que o litígio será resolvido por um juiz.
  6. Isenção por classe ou ações coletivas.
    • Todas as reclamações e litígios no âmbito do presente contrato devem ser arbitradas ou litigadas numa base individual e não por classe, e as reclamações de mais de um cliente ou utilizador não podem ser arbitradas ou litigadas coletivamente, nem associadas às de qualquer outro cliente ou do utilizador.
  7. Confidencialidade.
    • Nenhuma parte do processo deve ser aberta ao público, nem aos meios de comunicação social. Todas as provas descobertas ou apresentadas na audiência são confidenciais e não podem ser divulgadas, salvo acordo escrito entre as partes, salvo por força de decisão judicial ou a menos que seja exigido por lei. Sem prejuízo do que precede, nenhuma parte será impedida de enviar a um tribunal qualquer informação necessária para executar a presente convenção para arbitrar, executar uma sentença arbitral ou intentar medida cautelar ou justa.
  8. Tribunal de pequena instância.
    • Sem prejuízo do que precede, nem o utilizador nem a Empresa podem intentar uma ação individual num tribunal de pequena instância.
  9. Tribunais.
    • Em circunstância alguma em que a Convenção de Arbitragem precedente permita que as partes litiguem judicialmente, as duas partes acordam que os litígios serão regidos pela legislação dos Estados Unidos e pela legislação do Estado de Illinois, sem levar em consideração conflitos de princípios do direito. O utilizador aceita sujeitar-se à jurisdição pessoal e foro competente nos tribunais do Estado e federais localizados em DuPage County, Illinois, e renunciar a qualquer objeção a tal jurisdição ou foro competente.
  10. Vigência..
    • A presente Convenção de arbitragem continua em vigor após o termo da sua relação com a Empresa.

NULO ONDE FOR PROIBIDO

A Empresa opera o Sítio a partir das suas instalações em Downers Grove, Illinois, EUA. Os restantes sítios da empresa podem ser administrados e operados a partir de vários locais fora dos Estados Unidos. Embora seja possível aceder ao Sítio em todo o mundo, nem todos os recursos, produtos ou serviços discutidos, referenciados, fornecidos ou oferecidos através do Sítio estão disponíveis para todas os indivíduos ou em todas as localizações geográficas, ou são apropriados ou estão disponíveis para utilização fora dos Estados Unidos. A Empresa reserva-se o direito de limitar, a seu exclusivo critério, o fornecimento e a quantidade de qualquer recurso, produto ou serviço a qualquer indivíduo ou zona geográfica. Qualquer oferta de qualquer recurso, produto ou serviço feita no Sítio é nula onde for proibida. Se optar por entrar no Sítio fora dos Estados Unidos, estará a fazê-lo por sua conta e risco, sendo o único responsável pelo cumprimento da legislação local aplicável.

DIVERSOS

Caso alguma das disposições dos presentes Termos de Utilização seja considerada nula ou inaplicável por um tribunal ou outra jurisdição competente, as referidas disposições devem ser limitadas ou eliminadas, na extensão mínima necessária, e substituídas por uma disposição válida, que expresse melhor a intenção dos presentes Termos de utilização, para que os últimos permaneçam em pleno vigor e efeito. Os presentes Termos de utilização constituem a totalidade do acordo celebrado entre o utilizador e a Empresa relativamente à utilização Sítio, e todo e qualquer outro acordo verbal ou escrito existente anteriormente, entre o utilizador e a Empresa, relativamente à referida utilização, é substituído e cancelado pelos presentes. A Empresa não aceitará contraofertas aos presentes Termos de utilização, e todas essas ofertas são categoricamente rejeitadas pelos presentes. O incumprimento por parte da Empresa ao insistir ou impor o cumprimento rigoroso dos presentes Termos de utilização não deve ser interpretado como uma renúncia por parte da Empresa a qualquer disposição ou direito que tenha, para impor os Termos de utilização, nem qualquer comportamento entre a Empresa e o utilizador ou qualquer outra parte poderá modificar qualquer disposição dos presentes Termos de utilização. Os presentes Termos de utilização não devem ser interpretados ou explicados como termos que conferem quaisquer direitos ou reparações a terceiros.

FEEDBACK E INFORMAÇÕES

Qualquer feedback que forneça no Sítio será considerado não confidencial. A Empresa pode usar essas informações de forma ilimitada. As informações constantes do Sítio estão sujeitas a alteração sem aviso.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução dos litígios em linha (ODR) à qual é possível aceder em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A Empresa está disponível para participar em processos de resolução de litígios extrajudiciais perante um organismo de resolução de litígios do consumidor.